Multa do FGTS: SDI-1 decide que 40% incidem sobre todo o período

Banco terá de pagar multa de R$ 300 ao dia por mais de um ano

TST mantém validade de acordo que previu multa de 100% por atraso

Mantida prisão de empresário acusado de homicídio em Boa Viagem (PE)

Líderes acertam trégua e adiam CPIs do Bingo e das Privatizações

Câmara vota três projetos do Senado que interessam à mulher

Pleno do TST decide que Turmas julgarão recurso em ação cautelar

Matar a Fome ou Educar? (2)

Ricardo Corrêa-Advogado-Vila Velha,ES 25/10/2004 12:07:04 - Fale comigo: (27) 3340. 6574 ou [email protected]

Policiais militares de Rondônia não podem integrar quadro em extinção da administração federal

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a um grupo de policiais militares de Rondônia o ingresso no quadro em extinção da administração federal.

Negada liminar a prefeito e vereador acusados da morte de vereador rival

A prisão está mantida pelo menos até que o mérito do habeas-corpus seja apreciado pela Sexta Turma do tribunal.

As diretrizes do combate dos crimes virtuais no Brasil

Por Eduardo Maurício.

Nossa democracia não permite juízo de valor em face de um ministro do STF?

Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.

Decreto nº 6.936, de 13 de Agosto de 2009

Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.854, de 19 de dezembro de 2008, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a Libéria.

Sentença estrangeira contestada. Bigamia. Casamento celebrado no brasil e anulado pela justiça japonesa. Homologação negada.

Íntegra do discurso da ministra Ellen Gracie na abertura do Ano Judiciário

É possível no Inventário Extrajudicial que todos os filhos renunciem à herança para que a viúva receba tudo sozinha?

Cessão de Direitos Hereditários e Renúncia à Herança são concretizados por ESCRITURA PÚBLICA em qualquer Tabelionato de Notas

Regularizando meu imóvel por Usucapião Extrajudicial precisarei de Escritura e Registro para me tornar "dono"?

A Usucapião Extrajudicial tanto quanto a Usucapião oriunda da via judicial permite a regularização do imóvel junto ao RGI em nome do ocupante, legitimamente.

Sou viúva, o pai do meu então marido faleceu. Casei de novo. Tenho algum direito no inventário do sogro falecido?

O Inventário Extrajudicial pode ser resolvido em Cartório desde 2007, sem processo judicial. A presença de Advogado(a) é obrigatória.

Por que ao Locatário pode ser possível em determinado momento pedir Usucapião do Imóvel que ocupa?

A “INTERVERSÃO DA POSSE” é um fenômeno que tem base legal e é plenamente admitida por doutrina e jurisprudência.

Câmara deve votar novo Código de Processo Civil nesta quarta-feira

Novo CPC permite a aplicação de decisão única a várias ações individuais sobre o mesmo tema